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Incra lança segunda edição do Guia de Georreferenciamento de Imóveis Rurais
A segunda edição do “Manual Técnico de Referência Geográfica para Imóveis Rurais” entrou em vigor no dia (30/12). O documento trata das regras para a realização de serviços de georreferenciamento de propriedades rurais públicas e privadas do país. O Diário Oficial da União de 23 de dezembro publicou o Decreto Incra nº 2.502 autorizando as novas normas.
O novo manual visa melhorar e atualizar as especificações de implementação dos serviços de georreferenciação, procurando melhorar a qualidade dos dados geográficos gerados.
Este documento introduz algumas alterações relativamente à versão anterior, como a possibilidade de georreferenciação por imagens de satélite, incluindo o método de identificação de testemunhas de referência e os requisitos mínimos para a formação dos profissionais que executam serviços de georreferenciação. Além disso, o manual regulamenta a execução de serviços privados de georreferenciamento, permitindo que esta atividade seja exercida por pessoas jurídicas de direito privado. O documento também define diretrizes para a realização de serviços de georreferenciamento em áreas indígenas, quilombolas e assentamentos rurais.
As coordenadas geográficas dos terrenos rurais devem ser realizadas nos casos de loteamento, consignação, comemoração, transferência e contencioso que envolvam área de imóvel rural igual ou superior a 100 hectares.
É realizado por profissionais habilitados pelo Incra e empregados pelos proprietários rurais. As coordenadas geográficas do imóvel devem ser enviadas ao sistema de administração fundiária do Instituto para verificação e autenticação.
O georreferenciamento é um processo de mapeamento geográfico que permite o posicionamento preciso de objetos na superfície da Terra.
Ele é usado para criar mapas, localizar pontos de referência, determinar coordenadas geográficas e monitorar e gerenciar recursos naturais.
O Manual Técnico de Georreferenciamento é um guia prático de utilização do processo de georreferenciação. O manual contém informações detalhadas sobre os fundamentos do georreferenciamento, incluindo definições de termos apropriados.
Também inclui informações sobre equipamentos necessários, como receptores de posicionamento global (GPS) e sensores de imagens de satélite, e explica como eles são usados para mapeamento.
O que há de novo: espera-se que a nova versão da orientação inclua novos métodos de pesquisa, como fotogrametria aérea e sensoriamento remoto usando veículos aéreos não tripulados e drones.
O regulamento detalha os procedimentos existentes e esclarece pontos frequentemente questionados pelos técnicos. Outro avanço é o uso de novas tecnologias como o PPP-RTK, método de obtenção de coordenadas de pontos de interesse em tempo real utilizando apenas receptores GNSS em nível de usuário.
O manual também especifica o uso de outros métodos de levantamento, como projeções técnicas, estações livres, uso de fundos cartográficos e a inclusão obrigatória de arquivos de fim de rinex em levantamentos RTK.
Técnicos credenciados com dúvidas sobre o novo manual podem enviar mensagem para cnc@incra.gov.br. Em 2023, serão realizadas oficinas de treinamento com conselhos regionais de acreditação para apoiar os profissionais.